jusbrasil.com.br
17 de Dezembro de 2017

[Modelo] Queixa Crime

Difamação-Injúria.

Ângella Magalhães, Estudante de Direito
Publicado por Ângella Magalhães
há 4 meses

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Ceará

Queixa- crime

Difamação

Injúria

Joey Tribbiani, nacionalidade, estado civil, ator, Portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., na Cidade de Fortaleza- Ceará, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada que esta subscreve (procuração em anexo), apresentar QUEIXA CRIME com fundamento nos artigos 139 e 140 do Código Penal, artigo 30 do Código de Processo Penal, em desfavor de Chandler Bing, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº..., Portador da Cédula de Identidade nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., na Cidade de Fortaleza- Ceará, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

1. Joey Tribianni, ora querelante, é ator e recentemente trabalhou em uma campanha publicitária, estampando cartazes que foram espalhados em diversas áreas da Cidade, com a frase: “Converse com o seu marido sobre AIDS, é preciso tratá-la e evitá-la”.

2. Chandler Bing, ora denunciado, com o intuito de desqualificar a pessoal de Joey perante sua namorada Katie, divulgou em sua rede social Facebook, no dia 08/02/2017, um post com os seguintes dizeres: “É incrível como o Ministério da Saúde contratou logo o Joey para fazer a propaganda sobre AIDS. Acho que, por ele ser um retardado mental, não percebeu que somente o convidaram por que ele, de fato, é portador dessa enfermidade”.

3. Ao ter ciência dos fatos, no mesmo dia Joey procurou Chandler Bing, momento em que o ofensor lhe proferiu: “Falei mesmo, seu afeminado, você não é homem suficiente para ter uma mulher como a Katie. Você tem mais é que se matar seu verme vagabundo. Seu lixo”. Ocasião em que se sentiu extremamente ofendido com as palavras exauridas pelo ofensor, tendo sua imagem denegrida, sua tranquilidade afetada, e sua honra ferida.

4. Os insultos praticados pelo querelado configuram os delitos de difamação e injúria. Em resumo, estes são os fatos.

II-DA DIFAMAÇÃO e DA INJÚRIA

As condutas exercidas pelo querelado jazem tipificadas no Código de Penal, arts. 139 e 140, respectivamente, observe-se:

Difamação- Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria- Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo- lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Para melhor compreender-se as condutas acima tipificadas é imprescindível trazer o significado de honra e suas espécies. Segundo o doutrinador Cleber Masson:

Honra é o conjunto de qualidades físicas, morais e intelectuais de um ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social e promovem sua autoestima. É um sentimento natural, inerente a todo homem e cuja ofensa produz uma dor psíquica, um abalo moral, acompanhados de atos de repulsão ao ofensor. Representa o valor social do indivíduo, pois está ligada à sua aceitação ou aversão dentro de um dos círculos sociais em que vive, integrando seu patrimônio. Um patrimônio moral que merece proteção.

Classifica-se honra em objetiva e subjetiva. Pode-se definir honra objetiva como a imagem (reputação social) do individuo diante terceiros, e da sociedade. Os crimes que acometem esse tipo de honra consumam-se quando terceiro toma conhecimento do fato desonroso. Já a honra subjetiva é o conceito que o próprio sujeito tem de si, suas qualidades morais, físicas e intelectuais. O crime que ataca esse tipo de honra se consuma quando a própria vítima toma conhecimento de xingamentos que abalem sua autoestima.

No crime de difamação ofende-se a honra objetiva, com a imputação de fato amoral, desonroso, pervertido, apto a denegrir a imagem do ofendido no meio social, não importando a veracidade do fato atribuído à vítima. É consolidado pelo animus diffamandi, em ênfase quando o comportamento do autor tem o escopo de ofender a honra da vítima.

Já no crime de injúria ofende-se a honra subjetiva. O crime é caracterizado com o simples ataque a dignidade ou decoro da vítima, por meio de insulto ou atribuição de qualidade negativa. A dignidade é ofendida quando se agridem as qualidades morais da pessoa, quando se atenta contra suas qualidades físicas ou intelectuais.

Evidencia-se que, o crime de difamação foi consumado ao ser feita postagens na rede social facebook, pelo ora querelado, no qual buscou denegrir a imagem do querelante ao dizer que ele só fora contratado para estrelar a campanha por ser portador da enfermidade AIDS e por dizer ainda que o mesmo era retardado mental. Além disso, constata-se a consumação do crime de injúria, pelo querelado, ao ter este agredido a vítima, com xingamentos em relação ao sua masculinidade, e ao seu relacionamento, e titulando-o de verme e lixo. Ocasião está que abalou sua honra e sua autoestima. Situações estas que trouxeram muitas consequências para sua vida pessoal e profissional.

Ficam prontamente demonstradas as condutas típicas cometidas pelo querelado com o intento de ofender a reputação e a honra do querelante perante terceiro. Ante a circunstância e pelo episódio do Querelado ter agido com má-fé e dolo, o Querelante não achou outra opção senão o ajuizamento da presente ação penal privada, buscando a reparação dos danos que vem lidando, assim como para requerer a condenação do querelado nas penas fixadas no Código Penal.

III-DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer seja recebida e autuada a presente QUEIXA CRIME, determinando-se a citação do Querelado para que seja processado e ao final condenado nas penas dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, bem como requer a fixação razoável do valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) a título de indenização pelos danos sofridos e aplicação das penas de multa. Requer, igualmente, a notificação e oitiva das seguintes testemunhas ao final arroladas:

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Dá- se à causa o valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais)

Fortaleza- CE, 07 de Agosto de 2017

ADVOGADO

OAB-CE Nº....

ROL DE TESTEMUNHAS

Testemunha 1 ----------------------------------------------------------------

Testemunha 2-----------------------------------------------------------------

Testemunha 3-----------------------------------------------------------------

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Alguém aqui assiste bastante Friends haha! :) continuar lendo

Gostei muito da queixa, mas essa frase abaixo me chamou atenção !

Diante desta frase : "Você tem mais é que se matar seu verme vagabundo. Seu lixo”. Não caberia a indução ao suicídio? Pelo fato da vítima realmente possuí a doença, que geralmente se abala pisicológicamente podendo até mesmo cometer o suicídio.

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena
Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Aumento de pena
Se o crime é praticado por motivo egoístico;
Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. continuar lendo